TCU: privatizar refinarias da Petrobras causará desabastecimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer alertando que a privatização das refinarias da Petrobras pode levar ao desabastecimento de combustíveis no país.

Por decisão dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a Petrobras tem se desfeito de ativos importantes, inclusive refinarias, além de diminuir a produção das que ainda estão sob seu controle.

É uma opção do Governo Federal por priorizar a importação de derivados de petróleo, em vez da produção nacional.

Isso aumenta os impactos das variações internacionais de preço, gerando alta do custo de vida e da inflação e queda na atividade econômica.

Atrelar a Petrobras aos interesses do capital internacional é parte da estratégia de Bolsonaro, que sonha com a privatização total da empresa e, enquanto não tem apoio para isso, busca vendê-la aos poucos, ignorando os impactos na vida da população.

Lucro X brasileiros

O TCU é responsável pelo controle externo das ações do Governo Federal, auxiliando o Congresso a acompanhar como estão sendo executados o Orçamento e as políticas públicas.

O relatório constatou que as privatizações das refinarias apresentam “risco ao desenvolvimento e à reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil”.

As refinarias da Petrobras atuam em regime de complementaridade: se há problemas ou redução da capacidade em alguma região, isso pode ser suprido por outras unidades, o que não é necessariamente lucrativo, mas muito importante para a economia do país, para que não ocorra o desabastecimento de regiões.

Privatizadas, as refinarias atuarão de forma independente, com foco apenas no lucro, não nos interesses dos brasileiros. Assim como já ocorre por conta das variações internacionais, que têm gerado altas sucessivas no preço dos combustíveis, a tendência é aumentar a chance de desabastecimento e novos crescimentos nos custos repassados à população.

 Subutilização das refinarias afeta o PIB

O governo Bolsonaro privatizou a refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e pretende concretizar novas vendas até o fim de 2021.

Inaugurada em 1950, a primeira refinaria estatal do Brasil foi vendida para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

A Refinaria Gabriel Passos, que fica na região metropolitana de Betim, em Minas Gerais, é uma das que estão na mira do governo.

A Petrobras tem hoje o oitavo maior parque de refino do mundo, construído com base em décadas de investimento público. Das 13 refinarias da estatal, 12 foram inauguradas entre 1950 e 1980.

Em 2014, as refinarias da Petrobras trabalhavam com 98% de sua capacidade, enquanto no primeiro semestre de 2020, a média foi de 75%. Em alguns momentos, o uso foi de pouco mais de 60%.

Um estudo realizado por professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ) mostrou que, caso o nível de carga das refinarias estatais fosse mantido em 95%, o PIB brasileiro teria um acréscimo de R$ 3,5 bilhões por ano.

Patrimônio do povo do brasileiro há quase 70 anos, a Petrobras tem condições de ser uma ferramenta de desenvolvimento para um país tão necessitado de investimentos, recursos e empregos. No entanto, como em outras áreas, o plano de Bolsonaro para a empresa é a sua liquidação.

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