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Com mais de 50 anos de operação, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), na cidade de Betim, é um dos grandes patrimônios do povo mineiro.

A capacidade instalada de refino de 166 mil barris por dia representa 7% da produção nacional da Petrobras, fazendo da refinaria a principal fornecedora de combustível de Minas Gerais e outros estados, como Goiás e Espírito Santo.

Mesmo assim, em 2019 o Governo Federal iniciou o processo de tentativa de privatização da refinaria, o que, além de encarecer o preço do combustível, pode gerar impactos negativos para toda a população de Minas Gerais.

A seguir, falaremos sobre alguns dos principais prejuízos.

1) Queda na arrecadação de impostos

A REGAP é uma das principais fontes de arrecadação de impostos para Minas Gerais (mais de R$ 9 bilhões ao ano) e para a cidade de Betim.

Mas se ela for privatizada os novos donos buscarão isenções fiscais (ou seja, deixar de pagar determinados impostos), o que vai significar menos recursos disponíveis para que o estado e o município possam desenvolver políticas públicas para atender as necessidades da população, às vezes por décadas.

Isso acontece por causa da “guerra fiscal” entre estados. Com muita frequência, grandes empresas privadas chantageiam os governos, ameaçando se mudar para outros estados, caso não recebam o benefício.

2) Demissões em massa

Um dos impactos mais imediatos das privatizações é a demissão em massa. Para reduzir custos ou para recuperar o “investimento” gasto na compra, somente parte do quadro de funcionários é mantida.

Se posteriormente houver novas contratações, provavelmente acontecerão por terceirização e geralmente com salários reduzidos e menos qualificação. Cai a qualidade do serviço, aumentam-se os riscos de acidentes.

3) Menos combustíveis

Dependendo da variação do preço do petróleo, pode ser financeiramente mais vantajoso para os novos proprietários da REGAP reduzir ou mesmo interromper a produção na refinaria, ou passar a utilizá-la para outras finalidades, como a tancagem (armazenamento).

Isso significa menos combustível disponível à população, o que tende a aumentar o preço ou mesmo gerar crises de desabastecimento na região.

4) Risco de fechamento

Outra possibilidade é o fechamento da refinaria. Como a empresa irá operar com o único objetivo de gerar lucro, se em algum momento a produção de combustíveis deixar de ser vantajosa para a empresa (em razão da variação de preços, ou da conjuntura internacional), a REGAP pode simplesmente fechar as portas.

5) Aumento de preços

Os preços dos combustíveis irão aumentar, uma vez que a própria atividade de refino ficará mais cara. Primeiro, porque a refinaria não estará mais integrada com a cadeia de petróleo já estruturada da Petrobras e, segundo, porque será preciso recuperar o investimento feito pelos empresários na compra da REGAP.

Nos dois casos o aumento do preço será repassado para o consumidor final, com impacto também na cadeia produtiva que depende dos combustíveis para fazer o transporte de produtos.

6) Risco de aumento de acidentes

Após a privatização, é comum a empresa reduzir seus investimentos em todas as áreas, inclusive na segurança dos funcionários e na manutenção preventiva da estrutura e equipamentos. Com isso, aumentam o número de acidentes de trabalho e o maquinário fica mais suscetível a falhas.

7) Fim do projeto de independência energética

Se o governo de Jair Bolsonaro avançar com seu projeto de privatização da REGAP e de outras refinarias da Petrobras, o Brasil perderá metade de sua capacidade de refino e, com isso, a possibilidade de se tornar autossuficiente na produção de combustíveis.

Assim, nosso país se tornará cada vez mais dependente de empresas privadas e da importação de gasolina e diesel.

8) Política de preços

Sem estatais atuando no setor de refino, o governo brasileiro perde a possibilidade de interferir no preço dos combustíveis. Ficaremos exclusivamente dependentes das variações internacionais do preço do petróleo e do dólar. Em períodos de grandes altas, não haverá mecanismos para impedir que a população seja prejudicada.

Qual a solução?

Diante de tantos prejuízos que seriam causados pela privatização da REGAP ou de qualquer outra refinaria da Petrobras, o governo brasileiro precisa suspender todas as negociações de venda de ativos da estatal.

O Brasil precisa da Petrobras, e Minas Gerais precisa da REGAP.

Fonte: Petrobras Fica MG

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1 Comment

  1. É uma grande tristeza ver esse governo de bandidos entregar o patrimônio do povo,numa privatização suspeita.