MP investiga omissão e conflito de interesses na privatização da PBio-Petrobras

A privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) já é questionável por diversos fatores, como os bons resultados da empresa e desse setor da economia, que também é estratégico, ou o futuro de seus milhares de funcionários.

No entanto, segundo uma denúncia feita ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF- RJ), pode haver ainda mais problemas, como conflito de interesses e a omissão de um crédito bilionário da empresa, o que geraria sua desvalorização no processo de venda.

A PBio está sendo vendida junto com seu efetivo de funcionários, e um crédito tributário de R$ 2,3 bilhões não foi divulgado na publicização do processo de “desinvestimento” (é um termo que esconde seu propósito, que é a privatização).

Um crédito fiscal é um tipo de ativo valioso para uma empresa, e omitir essa informação na publicização da venda configura uma desvalorização do patrimônio público. Além disso, o fato de algumas pessoas já saberem da existência desse crédito também poderia ameaçar a igualdade na concorrência.

Neste caso, o saldo bilionário é resultado do prejuízo fiscal do imposto de renda e da base negativa da contribuição social, como consta no demonstrativo financeiro da PBio referente ao primeiro trimestre de 2020. Mesmo tendo prejuízo, a empresa paga alguns tributos com base em projeções de lucro, podendo posteriormente resgatar até 30% do valor pago no período se houver prejuízo.

Conflito de interesses

Ainda de acordo com a denúncia feita ao MPF-RJ, há outras possíveis irregularidades no processo de privatização da Petrobras Biocombustível.

Um dos potenciais grupos compradores da empresa tem como diretores dois empregados licenciados da Petrobras, e também emprega, em seu conselho de administração, funcionários da estatal que estão cedidos e são administradores da PBio.

Além da entrega deste importante patrimônio dos brasileiros, a transação pública é marcada pela falta de transparência, com essas relações de proximidade geram suspeita de conflitos de interesses que podem representar favorecimento, dentro de um processo que no seu todo já é questionável.

Afinal, se ela tem créditos para receber no futuro, o novo comprador pagará um preço real menor do que o valor pelo qual ela está sendo oferecida ao mercado. Mas só alguns sabem disso.

Mercado em expansão

Além da denúncia feita ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ações populares contestando a privatização foram ingressadas na Bahia e em Minas Gerais, e as suspeitas de conflito de interesses estão sendo investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde sua fundação, em 2008, a PBio recebeu investimento pesado da Petrobras: apenas entre 2012 e 2016 foram investidos R$ 1,4 bilhão. Quando a empresa começou a dar lucro, o governo brasileiro decidiu vendê-la.

Isso não faz sentido. Só demonstra que o governo de Jair Bolsonaro está pensando em entregar rapidamente o patrimônio nacional para grupos econômicos, enquanto durar seu governo decadente. Coisa de quem não tem compromisso nem com o meio ambiente e nem com o futuro do Brasil.

Fonte: Petrobras Fica MG

 

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