Liquidação: governo vende mais uma refinaria da Petrobras abaixo do valor de mercado

Em meio ao processo de privatização gradual da Petrobras promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, a estatal anunciou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus. O preço pago pela compradora, a empresa Atem Distribuidora de Petróleo, foi cerca de 30% inferior ao valor de mercado da refinaria.

Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avaliou a refinaria em um valor mínimo de US$ 279 milhões, enquanto o valor negociado pela Petrobras foi de US$ 189 milhões.

Esse não é o primeiro caso de compradores que recebem um “desconto” substancial de Bolsonaro: negociada com um fundo financeiro dos Emirados Árabes Unidos, a Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLAM), na região Metropolitana de Salvador (BA), foi vendida por metade de seu valor de mercado.

O governo, que finge ser patriota, está liquidando ativos lucrativos e essenciais para o desenvolvimento do Brasil, em operações duvidosas e extremamente prejudiciais ao país e aos brasileiros.

 

Compradora isenta de impostos

Compradora da Reman, a Atem Distribuidora de Petróleo, empresa pertencente ao grupo Amazonas Energia, já foi acusada de concorrência desleal pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Isso porque esse grupo empresarial tem uma vantagem forte em relação a seus concorrentes: amparado por liminares na Justiça, desde 2017 o Amazonas Energia não paga impostos federais como PIS e Cofins.

Estima-se que cerca de R$ 1,8 bilhão não foi pago aos cofres públicos durante o período, em valores atualizados.

Se em 2016, antes da isenção de impostos, a Atem detinha 20,4% de participação no mercado de gasolina e diesel no Amazonas, em 2019 sua participação já era de 52,3%, um crescimento de mais de 150%, segundo dados da ANP.

 

Zona Franca

A liminar concedida pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) em 2017 isentou o pagamento de PIS e Cofins nas importações de gasolina e diesel com destino à Zona Franca de Manaus.

No entanto, o aumento da participação de mercado da Atem Distribuidora não aconteceu apenas na Zona Franca, único local onde a liminar tem efeito, mas em toda a região Norte, o que indica um desvirtuamento do benefício fiscal.

Em 2016 a Atem detinha 7,6% de participação de mercado na região Norte, e o índice subiu para 17,9% em 2019, depois da decisão da Justiça.

Em 2020, a Promotoria de Justiça Ambiental de Santarém, no Pará, também ofereceu denúncia contra a Atem, nesse caso pela prática de crimes ambientais relacionados à venda de combustíveis na região do lago do Maicá.

Ou seja, com essa manobra a empresa “fez caixa” e conseguiu ter recursos suficiente para comprar a refinaria Reman. E há um sério risco de que tente estender para ela o “benefício fiscal”, retirando uma das maiores fontes de arrecadação do estado – recursos essenciais para o desenvolvimento de ações em benefício da população.

Prejuízos para o país

Com a política de sucateamento e privatização das refinarias da Petrobras implementada pelo governo de Jair Bolsonaro, pode haver escassez e aumento de preços dos combustíveis no mercado interno.

As refinarias também estão entre as maiores fontes de arrecadação de tributos nos estados, com seus recursos sendo revertidos em políticas públicas.

Mais uma vez, é o Brasil indo na contramão do que se faz de mais avançado no mundo, já que nenhuma estatal petrolífera bem-sucedida tem optado por abrir mão de seus ativos.

Seguir cegamente a cartilha do mercado e privatizar a Petrobras só interessa a alguns poucos empresários e setores oportunistas, enquanto a imensa maioria da população é gravemente prejudicada.

 

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