Não. Pelo contrário: limitaria direitos fundamentais do povo brasileiro.

Mas, para entender o porquê, é preciso saber o que são royalties e como eles são usados no Brasil.

 

O que são royalties?

Royalties são uma compensação financeira que as empresas produtoras de petróleo e gás natural pagam ao Governo Federal, aos estados e aos municípios pela utilização desses recursos não renováveis.

Em 2020, a arrecadação do Brasil com royalties e participações especiais (compensações financeiras derivadas de campos com grande volume de produção petrolífera ou grande rentabilidade) ficou em cerca de R$ 53 bilhões.

A estatal é a maior pagadora de royalties no país. Sua contribuição reforça os cofres públicos e possibilita que os governos gerem mais qualidade de vida à população, garantindo direitos fundamentais como saúde, educação, saneamento e muitos outros.

 

Qual é a taxa de royalties e o que acontecerá se ela baixar?

A alíquota de royalties é 10% sobre a produção de petróleo e gás natural.

Porém, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende reduzir essa taxa para petrolíferas privadas de pequeno e médio porte, que passarão a pagar 5% e 7,5%, respectivamente.

Segundo a ANP, isso incentivaria investimentos em campos maduros (aqueles que começaram a ser explorados há mais tempo, nos anos 1970 ou 1980), principalmente com a privatização de ativos da Petrobras (que inclui áreas da Bacia de Campos, a maior província petrolífera do país – responsável por mais de 80% da produção brasileira e detentora das maiores reservas já identificadas, classificadas e provadas do território nacional).

Contudo, é uma armadilha: se é preciso reduzir a alíquota para atrair novas companhias ao setor, significa que elas são limitadas operacional e financeiramente para adquirir os campos que a Petrobras opera com alta lucratividade.

Além disso, empresas privadas precisariam de incentivos governamentais para dar conta dos negócios da estatal, mesmo que os comprassem mais baratos (durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, que causou o barateamento dos ativos devido à crise econômica), pois encontrariam dificuldades para atuar com o mesmo dinamismo da Petrobras.

Mesmo que atuassem em campos maduros (produtores desde os anos 1970 e 1980), tais empresas não teriam capacidade de realizar investimentos robustos na área, como faz a Petrobras.

 

Quais os efeitos dessa redução?

Reduzir a alíquota de royalties pode trazer mais empresas privadas para o setor petrolífero, mas será péssimo para os cofres públicos e para áreas diversas, como indústria, comércio e serviços.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), as dificuldades que essas empresas encontrariam para atuar no lugar da estatal fariam com que elas buscassem mais redução de tributos (incluindo a taxa de royalties que inicialmente as atraiu).

Com a privatização da estatal e a redução de royalties, elas assumiriam grandes ativos pagando menos ao país. Além disso, gerariam menos benefício à economia já que, historicamente, companhias privadas investem menos que a Petrobras.

Quer exemplos?

Somente no ano de 2013, a estatal investiu R$ 19,44 bilhões na revitalização da Bacia de Campos. E, apenas no ano de 2018, investiu R$ 12,41 bilhões em áreas maduras da região (mesmo com grandes cortes no investimento). Já as empresas que compraram 14 campos de águas rasas nessa mesma região, em 2020, investirão R$ 10 bilhões ao longo de todo o período de concessão.

Isso acontece porque empresas privadas focam exclusivamente na maximização de lucros. Já a Petrobras investe muito mais, eleva a vida útil de seus ativos, dilui os custos de produção, e promove aumento da qualidade de vida nas regiões onde está instalada, além de contribuir para o desenvolvimento do país

E faz tudo isso porque é pública e integrada.

Por isso, não se engane: reduzir a taxa de royalties e entregar a Petrobras à iniciativa privada não garantirá mais investimentos ao Brasil.

A Petrobras estatal cuida do nosso país e do nosso povo. Pense nisso e espalhe essa causa: #PetrobrasFicaEmMinas.

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